O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão na qual determina que o governo federal realize a liberação de R$ 19 milhões em benefício das comunidades indígenas impactadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará. O montante será destinado ao incremento do programa Bolsa Família, visando o auxílio direto aos indígenas.
A decisão foi tomada no âmbito do processo em que Dino reconheceu o direito de participação dos indígenas nos lucros gerados pela usina.
O ministro justificou a urgência da medida: “Verifico que se cuida de montante relevante, imprescindível para a dignidade das comunidades indígenas atingidas pela usina de Belo Monte, especialmente na Volta Grande do Xingu.”
Os recursos destinados aos indígenas estão depositados em uma conta específica e provêm dos repasses mensais efetuados pela Norte Energia, a empresa responsável pela operação da usina hidrelétrica, durante o período de março a outubro deste ano.
Em março, Dino já havia reconhecido o direito dos indígenas à participação nos lucros da usina. Essa decisão teve como base uma ação movida pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu.
A associação alegou ao STF uma omissão legislativa por parte do Congresso Nacional, decorrente da não aprovação de uma regulamentação dos dispositivos constitucionais que asseguram a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração de recursos hídricos e minerais em suas terras.
As comunidades indígenas relataram uma série de problemas enfrentados nas terras Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Trincheira Bacajá, como consequência da construção da usina de Belo Monte.
Entre os problemas mencionados, destacam-se a diminuição da vazão do rio Xingu, com consequentes impactos negativos na pesca e na navegabilidade, a ocorrência de mortandade de peixes, a turbidez e a qualidade da água, bem como a redução da disponibilidade de caça.
De acordo com o ministro, a operação da usina, iniciada em 2015, intensificou os desafios enfrentados pelas comunidades indígenas da região, impactando seus modos de vida tradicionais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
