A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), realizou um mutirão de cadastramento para regularizar imóveis no bairro Cidade de São Pedro – Gleba C, em fevereiro. O evento foi realizado no próprio bairro, no Colégio Municipal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Regularização de imóveis em Santana de Parnaíba
Nesta primeira fase, foram convocados os responsáveis por 399 lotes. Após o cadastramento, os imóveis passarão por um processo de regularização, onde as documentações serão analisadas para envio ao cartório. A meta é regularizar cerca de 800 lotes no bairro.
Benefícios da regularização
A ação de regularização realizada pela Prefeitura de Santana de Parnaíba oferece gratuitamente todo o processo de regularização e a escritura ao morador. Isso pode representar uma economia de até R$ 15 mil, considerando os custos de um processo particular. Além disso, traz segurança jurídica, acesso a serviços públicos essenciais e investimentos em infraestrutura, melhorando a qualidade de vida nas comunidades e estimulando o desenvolvimento urbano.
Regulariza Parnaíba e REURB
A iniciativa faz parte do Regulariza Parnaíba, integrante da REURB (Regularização Fundiária Urbana), estabelecida pela Lei n° 13.465, de 2017. Esse programa engloba medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes.
Lei Municipal de Regularização de Edificações
Com o intuito de acelerar a regularização de imóveis, a prefeitura de Santana de Parnaíba instituiu a Lei Municipal nº 4.004, em julho de 2021. Essa legislação trata da regularização de edificações municipais, desde que atendam às condições de segurança, estabilidade e habitabilidade.
Conclusão
O mutirão de cadastramento para regularização de imóveis no bairro Cidade São Pedro em Santana de Parnaíba representa uma importante ação que visa garantir segurança jurídica, acesso a serviços públicos e investimentos em infraestrutura para os moradores. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que buscam integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, beneficiando a comunidade e promovendo o desenvolvimento urbano.
