A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, na noite desta segunda-feira, um recurso de embargos de declaração junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida busca, segundo os advogados, esclarecer pontos considerados ambíguos, omissos, contraditórios ou obscuros na decisão do STF que resultou na condenação de Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi considerado réu no núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista e, após julgamento pela Primeira Turma do Supremo, foi sentenciado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão.
O principal ponto do recurso apresentado pela defesa centra-se na dosimetria da pena imposta a Bolsonaro. Os advogados argumentam que não houve individualização adequada da pena e que o princípio da proporcionalidade não foi respeitado. De acordo com a defesa, o acórdão condenatório não apresenta justificativas consistentes para a valoração negativa das circunstâncias que levaram ao estabelecimento da pena. A defesa sustenta que o aumento da sanção imposta a Jair Bolsonaro ocorreu sem qualquer cálculo ou demonstração que o justificasse.
Além de questionar a dosimetria da pena, os advogados de Bolsonaro alegam cerceamento de defesa durante o processo que culminou na condenação do ex-presidente no STF. O argumento central da defesa é que não houve tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas durante a fase de investigação.
Um dos pontos destacados pela defesa é o volume massivo de dados disponibilizados, totalizando 70 terabytes, o que, segundo os advogados, impossibilitou a análise completa do material antes do encerramento da instrução processual. A defesa também alega que diversos pedidos de adiamento das audiências foram negados, o que teria prejudicado a capacidade de apresentar uma defesa adequada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
