O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a preservação integral dos elementos materiais relacionados à Operação Contenção, ocorrida nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A ação policial, realizada na última terça-feira (28), resultou em 121 mortes, tornando-se a mais letal da história do estado.
A decisão de Moraes abrange a preservação de perícias e a garantia da cadeia de custódia. O ministro atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e assegurou o controle e averiguação dos elementos materiais pelo Ministério Público, facultando também o acesso às informações à DPU no Rio de Janeiro.
A medida foi tomada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, originada por uma ação protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Moraes enfatizou que a determinação segue o que foi estabelecido pelo STF no julgamento do mérito da ação, que exige a preservação dos vestígios de crimes e a garantia da independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser notificado para garantir o cumprimento da decisão.
Em abril deste ano, o STF definiu diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. Após a finalização do julgamento da ADPF nº 635, diversos órgãos, incluindo a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ficaram responsáveis pelo monitoramento do cumprimento da decisão.
A discussão sobre a ADPF das Favelas ressurgiu com a deflagração da Operação Contenção, que visava conter o avanço territorial da facção Comando Vermelho na cidade.
Moraes agendou uma reunião para a próxima segunda-feira (3) com o governador do Rio de Janeiro e outras autoridades para discutir a Operação Contenção. Durante o encontro, o governador deverá apresentar 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a operação.
O ministro Alexandre de Moraes também designou uma audiência conjunta para a próxima quarta-feira (5), com a participação de diversos órgãos e entidades, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, além de diversas associações, coletivos e organizações da sociedade civil.
Em outro ponto da decisão, o ministro indeferiu pedidos de diversas entidades para participar como amicus curiae e os requerimentos de participação nas audiências a serem realizadas no dia 3 de novembro de 2025.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
