Credores da Voepass aprovaram, em assembleia virtual realizada nesta terça-feira, um plano de recuperação judicial no valor de R$ 25,4 milhões para parte das empresas do grupo. A proposta, que agora aguarda homologação da Justiça, estabelece condições para o pagamento de dívidas trabalhistas e outros créditos.
O plano prevê o pagamento de débitos trabalhistas limitados a 150 salários mínimos, divididos em até 24 parcelas. Para empresas de pequeno porte e créditos quirografários – aqueles com baixa prioridade ou sem garantia –, a quitação será feita em parcela única, mediante um desconto de 90%.
De acordo com assessores financeiros da companhia, o plano também contempla a obtenção de recursos através da negociação de slots – direitos de pousos e decolagens – ainda pertencentes à Voepass em três aeroportos brasileiros. A concretização dessa negociação depende de autorizações regulatórias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O valor do plano aprovado é significativamente menor do que a proposta inicial, que abrangia R$ 209,2 milhões em dívidas. A diferença se deve ao fato de que a Justiça autorizou o processo de recuperação judicial apenas para três das cinco empresas do grupo: Passaredo Gestão Aeronáutica, Joluca Participações e MAP Transportes Aéreos. Esta última, após um remanejamento acionário, passou a ser a controladora das demais.
A proposta original incluía também a Serabens Administradora de Bens e a Passaredo Transportes Aéreos, que ficaram de fora do plano, embora a empresa tenha recorrido da decisão. A Passaredo Transportes Aéreos, responsável pela operação dos voos, concentra a maior parte dos passivos e perdeu a autorização para operar após irregularidades apuradas a partir de um acidente aéreo em 2024.
Esta é a segunda vez que a Voepass, anteriormente conhecida como Passaredo, passa por um processo de recuperação judicial. A primeira ocorreu entre 2012 e 2017 e também envolveu a empresa que operava os voos.
A Voepass suspendeu suas operações em março deste ano, após a Anac identificar falhas de segurança. Posteriormente, a agência cassou o certificado de operador aéreo da companhia, alegando irregularidades não solucionadas e determinando a redistribuição dos slots para outras empresas no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Diante da crise financeira, a Voepass ajuizou pedido de recuperação judicial em abril, declarando dívidas superiores a R$ 400 milhões, incluindo débitos em dólares. Do total, R$ 209,2 milhões foram inicialmente incluídos no plano, dos quais R$ 43,5 milhões correspondiam a créditos trabalhistas.
Em maio, a Justiça concedeu parecer favorável à recuperação judicial, mas apenas para parte das empresas do grupo. Em junho, a MAP foi incluída no plano, após comprovar a prestação de serviços de hangaragem. Em setembro, a MAP, adquirida pelo grupo em 2019, assumiu o controle total das ações das demais empresas.
O grupo ainda tentava incluir a Passaredo Transportes Aéreos no plano e aprovar um aditamento para viabilizar a negociação de 92 slots, avaliados em mais de R$ 182 milhões, com o objetivo de garantir o pagamento de mais dívidas. No entanto, a Anac informou que esses slots já haviam sido redistribuídos.
Fonte: g1.globo.com
