O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), promoveu uma audiência nesta quarta-feira (5) com representantes de diversas entidades de defesa dos Direitos Humanos, para tratar da megaoperação ocorrida no Rio de Janeiro em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes.
O encontro, que teve início às 10h e durou pouco mais de duas horas, contou com a participação da deputada estadual do Rio de Janeiro, Dani Monteiro (PSOL), representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Durante a conversa, foram abordadas as responsabilidades institucionais de diferentes órgãos e a necessidade de preservar a integridade da investigação.
De acordo com a parlamentar, os movimentos sociais presentes solicitaram “a garantia do funcionamento da polícia técnico-científica”. Em resposta, Moraes se comprometeu a garantir que a Polícia Federal (PF) atuará na avaliação do trabalho de perícia e autópsia dos corpos. “A PF, nas palavras do ministro, vai avaliar estruturalmente a operação no que tange especificamente o caso da perícia e da autopsia”, relatou a deputada.
Participaram também representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Redes da Maré, do Conectas, Educafro, Justiça Global, ISER, das Mães de Manguinhos e do Movimento Negro Unificado, entre outras entidades que figuram como amici curiae (amigas da Corte) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Nessa ação, o Supremo estabeleceu diretrizes para a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, cabendo ao relator garantir o cumprimento da decisão. Moraes assumiu a relatoria temporária após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso, no início de outubro, e permanecerá no cargo até a nomeação de um substituto para o gabinete de Barroso.
Outro ponto levantado pelas entidades, conforme relatado pela deputada, foi a ausência de controle da atividade policial por parte do Ministério Público Federal (MPF). Os movimentos sociais defendem que o órgão federal possui a atribuição de realizar esse controle, em adição ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). “Esse é o nosso entendimento. Ele, num primeiro momento, sinalizou um nível de concordância, mas disse que trabalhará a questão com a Procuradoria-Geral da República”, indicou a parlamentar.
A audiência com os representantes de movimentos sociais ocorreu um dia após a ida de Moraes ao Rio de Janeiro, onde ele se reuniu separadamente com o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes, além de outras autoridades. Na ocasião, o ministro solicitou esclarecimentos sobre a operação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
