O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso de embargos de declaração apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, mantendo a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na liderança de um plano de golpe de estado. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator.
Os embargos de declaração são um instrumento jurídico utilizado para buscar o esclarecimento de pontos considerados ambíguos, incertos ou contraditórios em uma decisão judicial, sem, no entanto, modificar o teor da sentença proferida.
De acordo com o recurso apresentado, a defesa de Bolsonaro questionou pontos já debatidos ao longo do julgamento, como uma suposta contradição na condenação relacionada aos atos de 8 de janeiro, a credibilidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid e a dosimetria da pena imposta.
Entretanto, para o ministro Alexandre de Moraes, a argumentação da defesa não se sustenta. Moraes considerou que a Primeira Turma do STF analisou o caso de forma completa e precisa, e que os argumentos apresentados nos embargos representam apenas uma tentativa de manifestar inconformismo com o resultado do julgamento, sob o pretexto de sanar supostas omissões na decisão.
Além do recurso de Bolsonaro, Moraes também negou os embargos apresentados por Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Em relação a Mauro Cid, por não ter apresentado recurso, ele já iniciou o cumprimento de sua pena e, inclusive, já retirou a tornozeleira eletrônica que utilizava.
O julgamento dos embargos de declaração ocorre em sessão virtual, na qual os ministros registram seus votos de forma online. A sessão se estenderá até o dia 14 deste mês.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
