O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, alterações significativas nos financiamentos do Plano Brasil Soberano, visando ampliar o acesso ao crédito para empresas impactadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. As novas regras, que já haviam sido delineadas em portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram regulamentadas para entrarem em vigor.
As mudanças principais incluem a expansão dos critérios de elegibilidade para as linhas de crédito emergenciais, originalmente criadas em agosto com base em uma Medida Provisória. Além das empresas exportadoras, fornecedores dessas empresas agora também podem se beneficiar dos financiamentos. Para serem elegíveis, os fornecedores devem comprovar que pelo menos 1% de seu faturamento, no período de julho de 2024 a junho de 2025, derive do fornecimento a empresas exportadoras que sofreram um impacto mínimo de 5% em seu faturamento devido às tarifas americanas.
O objetivo dessa ampliação, segundo o Ministério da Fazenda, é evitar gargalos nas cadeias produtivas e assegurar que as medidas emergenciais alcancem toda a cadeia exportadora, não se restringindo apenas às empresas que exportam diretamente.
Adicionalmente, o CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas americanas exigido das empresas exportadoras para terem acesso ao financiamento. Essa alteração visa beneficiar empresas pertencentes a grupos econômicos mais complexos, que enfrentavam dificuldades em comprovar o requisito anterior.
A resolução estabelece que a lista de produtos elegíveis para o programa será definida em conjunto pelos ministros da Fazenda e do MDIC, buscando alinhar o programa às diretrizes da política industrial e comercial. As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas, variando agora de 1% a 6% ao ano, de acordo com o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições financeiras habilitadas serão responsáveis pela implementação dessas medidas. O Plano Brasil Soberano, que dispõe de um total de R$ 30 bilhões em linhas emergenciais, busca preservar a liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais afetados pelo choque tarifário.
O vice-presidente e ministro do MDIC, ressaltou que o governo está atuando em duas frentes: negociação diplomática com os EUA e apoio direto ao setor produtivo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
