A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos em uma trama golpista. A decisão mantém a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do grupo, classificados como núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Os ministros do STF negaram os embargos de declaração por quatro votos a zero, em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira. As defesas dos réus buscavam reduzir as penas e evitar o regime fechado.
De acordo com as regras do STF, um novo recurso, conhecido como embargos infringentes, só seria aceito para análise do relator, ministro Alexandre de Moraes, caso Bolsonaro tivesse obtido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso as defesas apresentem esse recurso, Moraes poderá considerar que a medida visa apenas adiar a publicação do acórdão, o que encerraria o processo e a possibilidade de novos recursos.
Após a publicação do acórdão, ainda sem data definida, deverá ser decretada a prisão dos réus e determinado o local para o cumprimento da pena.
Atualmente, o ex-presidente já se encontra em prisão cautelar, em decorrência das investigações sobre o inquérito que apura um suposto “tarifaço” contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Moraes, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar que ele cumpra a pena em regime domiciliar, devido ao seu estado de saúde, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que também foi condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato. Collor chegou a ser encaminhado para um presídio em Maceió, mas obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e retirou a tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
