O Banco Central (BC) anunciou a proibição do uso dos termos “banco” ou “bank” por instituições financeiras que não possuem autorização para operar como tal. A medida, que já está em vigor, visa evitar que fintechs e outras empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros induzam o público a erro sobre a natureza de seus serviços.
A restrição afeta principalmente as empresas que atuam como instituições de pagamento ou sociedades de crédito, mas que não possuem a licença específica para operar como banco. Segundo o BC, o uso inadequado desses termos pode levar os clientes a interpretar de forma errada o tipo de serviço que está sendo oferecido.
A determinação foi aprovada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) e detalhada na Resolução Conjunta 17/2025. A regra se aplica ao nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer forma de comunicação ao público. Conglomerados financeiros que possuam ao menos um banco autorizado poderão manter o uso da denominação.
O Banco Central argumenta que a padronização da nomenclatura contribui para reduzir riscos de interpretação por parte dos usuários e reforça a transparência sobre quais serviços cada instituição está autorizada a oferecer. A medida também reflete o avanço das fintechs no mercado e a necessidade de atualização regulatória diante de novos modelos de negócio no sistema financeiro nacional.
As instituições que não estiverem em conformidade com a nova regra terão um prazo de 120 dias para apresentar um plano de adequação ao BC, contendo os procedimentos e o cronograma de implementação. O prazo máximo para que a adaptação seja concluída é de um ano.
De acordo com o diretor de Regulação do BC, a medida busca trazer mais clareza ao consumidor e reforçar a segurança do sistema financeiro, pois a utilização de nomes que não correspondem aos serviços autorizados pode gerar confusão e riscos.
Estima-se que entre 15 e 20 instituições deverão ser afetadas pela nova regulamentação. Um dos casos mais notórios é o de uma instituição financeira que opera como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não possui licença bancária. A empresa informou que está analisando a nova regulação e que seus serviços seguem operando normalmente.
A definição das regras foi precedida por uma consulta pública realizada entre fevereiro e maio deste ano. O tema vinha sendo discutido internamente pelo BC como parte de um esforço para padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre instituições financeiras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
