Acompanhar a trajetória de ex-alunos cotistas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) é crucial para avaliar o sucesso das políticas de ação afirmativa. A afirmação é do sociólogo Luiz Augusto Campos, um dos organizadores do livro “Impacto das Cotas: Duas Décadas de Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro”, que analisa a fundo a política de cotas e seus desafios, como a permanência dos estudantes nas universidades.
Para Campos, a Lei de Cotas é um instrumento para reduzir as desigualdades no mercado de trabalho. Ele enfatiza que, se as cotas não gerarem impacto fora da universidade, a política pública terá falhado. O acompanhamento dos ex-alunos é fundamental para mensurar esse impacto. A iniciativa da Uerj em criar grupos com ex-cotistas é vista como um passo importante para a análise da política.
Vinte anos após a implementação pioneira das cotas na Uerj, em 2003, Campos defende a atualização da legislação estadual para o ingresso na pós-graduação. Diferentemente de outras universidades federais que utilizam cotas raciais, a Uerj combina a autodeclaração racial com critérios socioeconômicos, limitando o ingresso a candidatos com renda familiar bruta per capita de até R$ 2.277. Esse valor é considerado baixo, especialmente para as cotas sociais e raciais na pós-graduação.
Campos argumenta que estudantes realmente carentes raramente chegam ao mestrado ou doutorado. Além disso, a obtenção de uma bolsa de estudos pode desqualificá-los como carentes. Ele conclui que as cotas na pós-graduação da Uerj não têm funcionado efetivamente.
Ex-alunos cotistas da graduação se reuniram na universidade para discutir suas trajetórias e defender a revisão do critério socioeconômico, visando ampliar o acesso de pessoas pretas e pardas ao ensino superior.
Um levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) revela que pessoas pretas representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Indígenas correspondem a apenas 0,23% dos mestrados e 0,3% dos doutorados no país. Entre 1996 e 2021, pessoas brancas obtiveram 49,5% dos títulos de mestrado e 57,8% dos de doutorado.
A Lei 8.121, de 2018, que estabelece a programação de ações afirmativas na Uerj e o corte socioeconômico, só será revista em 2028. Até lá, Campos sugere que as universidades usem os editais de ingresso para revisar as restrições, baseando-se na autonomia universitária. Ele ressalta os riscos judiciais associados à entrada em cursos de mestrado e doutorado e defende uma legislação mais flexível em relação aos limites socioeconômicos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
