Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes abordou questões relacionadas à conduta de juízes em relação a palestras e investimentos em empresas. Moraes destacou que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), os magistrados podem receber por palestras e ser acionistas de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.
Participação em Empresas
Moraes ressaltou que a Loman apenas veda que os juízes atuem como sócios-dirigentes, permitindo que tenham investimentos em empresas. Ele exemplificou que um magistrado pode ter ações em um banco sem que isso afete sua imparcialidade ao julgar casos relacionados ao sistema financeiro.
O ministro Dias Toffoli endossou as declarações de Moraes, destacando que juízes podem ter participação em empresas e receber dividendos, desde que não exerçam funções administrativas que possam interferir em sua imparcialidade.
Parentes e Processos Judiciais
Moraes também abordou a questão da participação de membros do Supremo em julgamentos que envolvem escritórios de advocacia de parentes. Ele esclareceu que os magistrados não podem ter qualquer ligação com processos em que haja conflito de interesses, garantindo a imparcialidade nas decisões.
Código de Ética e Polêmicas
A discussão sobre a conduta de juízes surge em um contexto em que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, tem debatido a implementação de um Código de Ética para a Corte. Recentemente, críticas foram direcionadas aos ministros em relação a investigações envolvendo o Banco Master.
Moraes negou ter participado de um encontro mencionado em reportagens, refutando acusações de conduta inadequada. Antes da liquidação do Banco Master, o escritório de advocacia de sua família prestou serviços à instituição. Já o ministro Dias Toffoli foi criticado por permanecer como relator de um caso após investigações apontarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco.
