O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário se uniram para lançar o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, uma iniciativa que visa a atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes no combate à violência contra meninas e mulheres no Brasil.
Objetivos do Pacto
Os objetivos do pacto incluem acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade. Além disso, o acordo busca transformar a cultura institucional dos Três Poderes, promover a igualdade de tratamento entre homens e mulheres, combater o machismo estrutural e incorporar respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Plataforma e Campanha Todos Juntos por Todas
Além disso, será lançada uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir um papel ativo no enfrentamento à violência. A estratégia inclui a plataforma TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, estimulando o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
Comitê Interinstitucional de Gestão
O pacto prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, que reunirá representantes dos Três Poderes, com a participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Diversos órgãos como a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública integram o comitê.
Principais Mudanças previstas
O governo propõe medidas protetivas mais rápidas e efetivas, com ações coordenadas entre decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento. Além disso, os Três Poderes buscarão olhar para os mesmos casos, compartilhando informações de forma integrada para reduzir falhas que colocam mulheres em risco. Outras mudanças incluem mais prevenção antes da violência se tornar mortal, responsabilização mais rápida de agressores, atenção especial a grupos de maior vulnerabilidade, enfrentamento da violência digital e cobrança pública de resultados com relatórios periódicos e prestação de contas.
