O Posto São Rafael, localizado no bairro da Mustardinha, na Zona Oeste do Recife, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais devido ao uso de leggings como uniforme por seus frentistas. A decisão foi proferida pela juíza Ana Carolina Bulhões Carneiros, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6).
Histórico do Caso
O processo teve início em novembro de 2025, após o Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco receber denúncias de clientes em relação ao uniforme das funcionárias do posto. Fotos e vídeos de avaliações no Google Maps confirmaram que as frentistas estavam utilizando calças justas ao corpo, conhecidas como leggings, juntamente com camisetas de malha fina durante o trabalho.
A sentença destacou que ao fornecer um uniforme inadequado, a empresa violou valores fundamentais do trabalho digno, impactando a esfera moral das mulheres que trabalham no estabelecimento. O ambiente de trabalho deve ser seguro, saudável e livre de assédio, priorizando a funcionalidade, segurança e proteção das trabalhadoras.
Decisão Judicial e Determinações
A juíza determinou que a empresa pagasse a quantia de R$ 20 mil como indenização por danos morais coletivos, revertendo para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, a São Rafael Comércio de Petróleo LTDA foi obrigada a cessar imediatamente o uso de leggings como uniforme e fornecer um uniforme adequado para as funcionárias dentro de um prazo de 10 dias após a publicação da sentença.
Posicionamento dos Advogados
O advogado do sindicato afirmou que, até o momento, não há outros processos em andamento contra postos de gasolina em relação ao uniforme. O sindicato tem adotado uma abordagem educativa ao receber denúncias, notificando as empresas para corrigir a situação. Já o advogado da São Rafael Comércio de Petróleo LTDA mencionou que estão avaliando a possibilidade de recorrer da decisão.
Conclusão
O caso do Posto São Rafael ressalta a importância do respeito às normas de segurança e dignidade no ambiente de trabalho. A decisão judicial serve como um alerta para outras empresas que devem garantir condições adequadas para seus funcionários, evitando situações que possam expor os trabalhadores a constrangimentos e assédio. A justiça agiu de forma a proteger os direitos e a integridade das trabalhadoras, reforçando a necessidade do cumprimento das normas trabalhistas.
Fonte: https://g1.globo.com
