O Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou nesta terça-feira (17) medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal envolvidos em um caso de vazamento de informações sigilosas de ministros da Corte.
Medidas cautelares e afastamento
Os servidores Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes foram afastados de suas funções públicas e estão impedidos de acessar os sistemas e bases informatizadas do Serpro e da Receita Federal.
Além disso, tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, estão proibidos de deixar suas cidades de residência, sujeitos ao recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, e terão que usar tornozeleira eletrônica, além do cancelamento de seus passaportes.
Investigação em andamento
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, o vazamento de informações sigilosas visa criar suspeitas artificiais. Um relatório enviado pela Receita ao STF indicou acessos a dados sem justificativa funcional, o que motivou as medidas tomadas.
Posicionamento da Receita Federal
Em nota à imprensa, a Receita Federal afirmou que as operações de busca realizadas pela Polícia Federal foram embasadas em informações fornecidas pela própria instituição. Além do inquérito em curso no STF, há uma investigação prévia em colaboração com a Polícia Federal, cujos resultados serão divulgados posteriormente.
A Receita ressaltou que seus sistemas fiscais são totalmente rastreáveis, o que torna qualquer desvio detectável, auditável e passível de punição, inclusive criminalmente.
Novo posicionamento
Em uma atualização, a Receita informou que não houve acesso a dados fiscais sigilosos do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares, reforçando o compromisso com a integridade e a segurança das informações sob sua responsabilidade.
Os investigados serão ouvidos pela Polícia Federal no decorrer das apurações, enquanto as instituições envolvidas seguem trabalhando para esclarecer os fatos e garantir a transparência e a lisura do processo.
