Na manhã de quinta-feira, 21, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, aceitar a denúncia contra três policiais civis do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no contexto do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.
Detalhes da Decisão do STF
Os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que votou na sessão, formaram a maioria a favor da abertura de uma nova ação penal. O único voto pendente é o de Cármen Lúcia, que tem até sexta-feira, 22, para se manifestar na votação virtual.
Acusados e Denúncias
Dentre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que já foi condenado a 18 anos de prisão em fevereiro por sua contribuição na obstrução das investigações do crime. Os outros dois envolvidos que se tornaram réus são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que os réus tentaram eliminar provas, incriminar pessoas inocentes, utilizaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para assegurar a impunidade dos verdadeiros autores do assassinato. Veja também: Como Fortalecer o Core em Casa: Dicas e Exercícios Eficazes.
Condenações Anteriores e Contexto
Em fevereiro, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, envolvidos no caso, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por serem considerados mentores do crime. A motivação para o assassinato está ligada a disputas por terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Eles foram responsabilizados por organização criminosa, homicídio duplo e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.
Defesas dos Acusados
Durante o julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa argumentou pela rejeição da denúncia, alegando falta de provas concretas. Já os advogados de Giniton Lages ressaltaram que ele não possui foro privilegiado, portanto não deveria ser julgado pelo STF. A defesa de Marco Antonio de Barros criticou a falta de evidências e destacou que o trabalho policial resultou na captura de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
A situação revela a complexidade e a gravidade das investigações em torno do assassinato de Marielle Franco, um caso que continua a gerar repercussões e mobilizações sociais em busca de justiça.
