Na última segunda-feira (8), Leniel Borel, pai de Henry Borel, protocolou um recurso solicitando a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial à mãe de Henry, Monique Medeiros. Essa decisão foi proferida pela juíza Elizabeth Louro, que presidiu o caso.
Entendimento do Julgamento
No dia 4 de junho, a juíza tomou a decisão de dar perdão judicial a Monique, após o júri reclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, além de condená-la por tortura por omissão. A magistrada argumentou que Monique já havia enfrentado um castigo severo, enfatizando que a reação da sociedade poderia ser considerada desproporcional e discriminatória.
Argumentos do Pai de Henry
A defesa de Leniel Borel alega que os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do crime cometido por Monique, mas a sequência de novas perguntas durante a votação resultou em respostas que contradizem as conclusões previamente alcançadas. O advogado Cristiano da Rocha Medina argumenta que essa contradição interna no veredicto compromete a interpretação da vontade dos jurados.
O recurso também destaca que o perdão judicial impede a clara identificação da manifestação do Conselho de Sentença e solicita a anulação do julgamento, pedindo um novo júri para assegurar que a decisão reflita de forma inequívoca a vontade dos jurados.
Posição do Ministério Público
O promotor de Justiça, Fábio Vieira, que atuou no júri, informou que o Ministério Público também recorreu da decisão, argumentando que Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry em uma primeira votação e, portanto, deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso.
Recursos e Defesas dos Envolvidos
A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que foi condenado a 43 anos e 9 meses de prisão pela morte de Henry, apresentou um recurso semelhante. Eles argumentam que a juíza Elizabeth Machado Louro demonstrou parcialidade e que, se forem encontrados vícios que anulem o julgamento de Monique, o mesmo deve ser aplicado a Jairinho.
Defesa de Monique Medeiros
Os advogados de Monique sustentam que o Tribunal do Júri é uma das garantias fundamentais do Estado Democrático e que a soberania dos veredictos é protegida pela Constituição. Eles defendem que o julgamento foi justo, baseado nas provas apresentadas e que Monique não infligiu qualquer agressão a seu filho, apenas não percebeu a tempo a violência que ambos estavam sofrendo.
A morte de Henry Borel é considerada uma tragédia irreparável, impactando profundamente todos os envolvidos no caso.
