Recentemente, o Arquivo Público do Rio de Janeiro, em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e diversas organizações de direitos humanos, deu um passo importante na preservação da memória histórica brasileira. O acervo do antigo Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, foi alvo de uma operação que visa a recuperação e a proteção de documentos históricos.
Ação de Recolhimento e Preservação
No dia 23 de março, uma equipe do Ministério Público Federal supervisionou a ação de recolhimento do acervo, que contou com a colaboração de grupos como o Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e o Programa Pró Memórias do Instituto Galo da Manhã. Essa iniciativa é parte do cumprimento de decisões judiciais que visam garantir a retirada e a preservação de documentos que estavam armazenados em condições inadequadas.
Documentação Transferida
Entre os documentos recolhidos, destacam-se registros funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps) e microfilmes com laudos cadavéricos datados entre 1965 e 1982. Esses materiais são essenciais para pesquisas sobre a repressão estatal durante o período do Estado Novo e ajudam a preservar a memória histórica do país.
Histórico da Situação do IML
As ações do MPF tiveram início em março de 2025, quando foram realizadas inspeções que revelaram o estado de abandono do prédio do IML. Documentos estavam expostos a condições adversas, como umidade, infiltrações e riscos de incêndio. O cenário levou a Justiça Federal e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a determinar medidas para proteger o imóvel e garantir a transferência do acervo para locais adequados.
Etapas do Recolhimento
A primeira fase do recolhimento ocorreu em maio de 2023, quando foram retirados livros de registro de entrada e saída de corpos, além de objetos tridimensionais e fotografias. A continuidade desse processo é fundamental para a recuperação da documentação que compõe um patrimônio histórico de grande relevância.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, destacou a importância dessa ação: “Cada etapa concluída representa um avanço na proteção de um patrimônio documental indispensável para preservar a memória histórica do país e garantir o direito à verdade.”
