A recente revisão na estimativa de gastos obrigatórios resultou na diminuição do déficit primário projetado para este ano, que passou de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. Este ajuste foi apresentado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.
Compreendendo o Déficit Primário
O déficit primário é um indicador crucial que representa o saldo negativo das contas governamentais desconsiderando os juros da dívida pública. A nova previsão inclui os precatórios, cuja contabilização foi ajustada em um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Além disso, algumas despesas com educação, saúde e defesa estão excluídas da meta fiscal, conforme estipulado por lei.
Impactos das Novas Estimativas
Com a inclusão dos precatórios, os gastos estimados que não estão sob a meta fiscal totalizam R$ 62,8 bilhões, uma leve queda em relação aos R$ 64,4 bilhões do relatório anterior. Essa alteração no déficit primário influencia diretamente a dívida pública do governo.
Projeções de Superávit
Ao remover os precatórios e outras despesas excepcionais, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. Esse superávit reflete a economia realizada pelo governo para cobrir os juros da dívida pública.
Ajustes no Orçamento
Devido à expectativa de superávit, o governo não implementou bloqueios nas verbas orçamentárias deste ano. Recentemente, foram desbloqueados R$ 5,7 bilhões, reduzindo o total bloqueado do Orçamento de 2026 de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Revisão das Receitas e Despesas
O relatório bimestral prevê um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao que foi aprovado no Orçamento de 2026, principalmente devido ao crescimento da arrecadação do Imposto de Renda, impulsionado pela inflação. Por outro lado, as despesas totais devem aumentar em R$ 4 bilhões, sendo R$ 2,9 bilhões provenientes de gastos obrigatórios.
Variações nas Despesas
As principais alterações nas despesas obrigatórias incluem: – R$ 3,4 bilhões a mais em saúde; – R$ 1,6 bilhão a mais em abono e seguro-desemprego; – Reduções de R$ 4,2 bilhões em pessoal e encargos sociais, e R$ 3,2 bilhões em benefícios previdenciários.
Análise das Receitas Administradas
As receitas administradas pelo Fisco também mostraram variações significativas, com destaque para: – R$ 12,7 bilhões adicionais no Imposto de Renda; – R$ 5,6 bilhões na Cofins; – R$ 4,8 bilhões na CSLL. Após considerar as transferências para estados e municípios, o aumento total das receitas líquidas ficou em R$ 12,3 bilhões.
Receitas Não Administradas
Por outro lado, as receitas não administradas sofreram uma diminuição estimada de R$ 4,3 bilhões. Entre as principais variações, destacam-se: – Aumento de R$ 600 milhões em receitas próprias; – Queda de R$ 400 milhões em royalties devido à revisão dos preços do petróleo.
Essas novas projeções e ajustes orçamentários refletem a complexidade e os desafios da gestão fiscal atual, evidenciando a necessidade de um monitoramento constante das contas públicas.
