O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (GAI) apresentou um ofício à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de dados oficiais relacionados a crimes de LGBTIfobia e discriminação por orientação sexual e identidade de gênero no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
Denúncia e Representações
Além de contatar a Polícia Civil, a ONG também se dirigiu ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), destacando que a legislação vigente prevê penalidades para agentes públicos que pratiquem discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de gênero.
Dados Ausentes no Anuário
O Anuário, publicado em 23 de julho, não trouxe informações sobre crimes motivados por homofobia ou transfobia, como homicídios e lesões corporais, sendo o Rio de Janeiro a única unidade da federação sem registros desses dados para os anos de 2024 e 2025. Em contraste, o Brasil viu um aumento de 35,6% nos casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025.
Implicações Legais e Demandas do GAI
A discriminação contra pessoas LGBTIAPN+ foi classificada como crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal em 2019. Em seu ofício, o GAI solicita que medidas administrativas sejam implementadas para garantir a coleta e divulgação de dados sobre violência contra a comunidade LGBTI+. Eles pedem que o MPRJ considere a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta para assegurar a regularidade na divulgação dessas informações.
Oposição à Invisibilização
Cláudio Nascimento, presidente do GAI, expressou sua indignação quanto à falta de dados, ressaltando que isso invisibiliza a violência contra a comunidade LGBTI+ e impede a criação de políticas públicas eficazes. Ele destacou que a Polícia Civil já possuía mecanismos para registrar crimes relacionados à LGBTIfobia desde 2012 e que a omissão atual é inaceitável.
Conclusão
O Grupo Arco-Íris enfatiza a necessidade urgente de reunir autoridades e representantes do movimento social LGBTI+ para discutir a situação atual e garantir que os dados sobre violência sejam devidamente divulgados. A falta de compromisso do estado em registrar essas informações é uma questão crítica que deve ser abordada para que a comunidade LGBTI+ não seja mais uma vez esquecida.
