O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), por um período de 180 dias.
Medidas Impostas pelo Afastamento
A decisão também impõe diversas restrições a Brandão, que incluem a proibição de acesso às instalações do TCE, sistemas eletrônicos do órgão, participação em eventos públicos ou privados relacionados ao seu cargo, além de limitações no uso de bens do tribunal. Ele também deve evitar qualquer contato com o governador Carlos Brandão, seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
Contexto da Investigação
O afastamento ocorre no contexto de uma investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. Acredita-se que o crime esteja ligado a disputas relacionadas à distribuição de propinas em contratos do governo estadual.
Envolvimento de Daniel Brandão
A investigação sugere que Brandão pode ter estado presente em uma reunião que levou ao assassinato, embora seu nome não tenha sido inicialmente incluído nas apurações pela Polícia Civil.
Justificativa para o Afastamento
Flávio Dino argumentou que o afastamento é fundamental para a continuidade das investigações, destacando que existem evidências significativas que indicam tentativas de obstruir a apuração do caso por parte do grupo investigado.
Reação de Daniel Brandão e Defesa
Em resposta ao afastamento, Daniel Brandão expressou sua surpresa e afirmou estar disposto a colaborar com as autoridades para esclarecer os fatos. Ele mencionou que já havia se colocado à disposição para ser ouvido pelas investigações.
Posição da Defesa do Governador
A defesa do governador Carlos Brandão contestou a competência de Flávio Dino para julgar o caso, argumentando que essa atribuição cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Eles também destacaram a dificuldade em acessar as investigações, prometendo que tomariam as medidas legais necessárias para garantir os direitos do devido processo.
