O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise do processo referente à realização de novas eleições para o mandato-tampão do governador do Rio de Janeiro. A sessão, inicialmente programada para hoje, foi cancelada em favor do julgamento de um tema considerado prioritário: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em situações de violência contra a mulher fora do contexto familiar.
Contexto do Julgamento
A nova data para o julgamento do mandato-tampão ainda não foi divulgada. Em abril, o processo havia sido suspenso após o pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, o placar do julgamento indica 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas.
Ação do PSD e a Linha Sucessória
A ação em questão foi proposta pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o cargo interino de governador, em oposição à votação indireta proposta pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), conforme determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A necessidade de uma nova eleição para o mandato-tampão se deve à vacância na linha sucessória do estado. O ex-governador Claudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE em 23 de março, resultando na determinação de eleições indiretas. O ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, o que deixou o estado sem vice-governador.
O próximo na linha sucessória, Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, teve seu mandato cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, ocupa o cargo de governador de forma interina.
