Em abril de 2027, os aquicultores que cultivam diversas espécies em ambientes controlados, como peixes, crustáceos e moluscos, enfrentarão novas diretrizes de licenciamento ambiental. Essa mudança, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), altera a classificação e as regras de licenciamento para empreendimentos de aquicultura.
Novas Diretrizes de Licenciamento
Com as novas regras, a classificação dos empreendimentos não será mais baseada apenas na área ocupada, mas sim no volume de produção, que determinará se um empreendimento é de pequeno, médio ou grande porte. Essa categorização variará conforme a espécie cultivada.
Modalidades de Licenciamento
Os pequenos empreendimentos, que apresentam baixo potencial poluidor, poderão optar pelo processo de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) de forma autodeclaratória. Isso se aplica tanto para sistemas abertos, que utilizam água de rios e mares, quanto para sistemas fechados.
Para os empreendimentos de médio porte, a emissão da LAC será permitida apenas para aqueles que utilizam sistemas fechados e têm baixo potencial poluidor. Os que operam em sistema aberto e apresentam médio potencial poluidor precisarão obter o Licenciamento Ambiental Único (LAU), que simplifica a documentação em uma única análise.
Os grandes empreendimentos também poderão emitir o LAU se utilizarem sistemas fechados com médio potencial poluidor. Entretanto, aqueles que operam em sistema aberto com alto potencial poluidor deverão seguir o processo de licenciamento tradicional, que envolve três etapas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação.
Exceções e Considerações Específicas
Um aspecto importante a ser observado é que o cultivo de espécies exóticas ou híbridas não influenciará diretamente o procedimento de licenciamento. Contudo, medidas de prevenção e mitigação de impactos ambientais continuam a ser obrigatórias, especialmente para evitar a fuga dessas espécies para habitats naturais.
Vale ressaltar que as novas diretrizes não se aplicarão a empreendimentos de cultura de camarão em áreas costeiras, que seguem regulamentações específicas.
Conclusão
As alterações nas regras de licenciamento ambiental para a aquicultura representam um avanço na forma como esses empreendimentos serão geridos, priorizando a sustentabilidade e a proteção ambiental. Para os aquicultores, a adaptação a essas novas diretrizes será fundamental para garantir a conformidade legal e a minimização dos impactos ambientais.
