Microempresas do setor de turismo cujas proprietárias foram vítimas de violência doméstica ou de gênero agora têm acesso a condições especiais de crédito. Essa iniciativa permite a suspensão temporária de pagamentos de financiamentos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a ampliação dos prazos de carência.
Mudanças no Fungetur
As novas diretrizes foram apresentadas pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, em um evento dedicado ao empoderamento feminino no turismo. O objetivo é fortalecer a proteção econômica das mulheres que enfrentam situações de violência, permitindo que tenham mais tempo para recuperar seus negócios.
Benefícios para as Microempreendedoras
As microempreendedoras poderão solicitar a suspensão dos pagamentos por até seis meses e aumentar o prazo de amortização de financiamentos. Especificamente, a amortização para investimentos em capital fixo poderá ser estendida de 240 para 246 meses, com carência de 66 meses, enquanto para bens, a amortização poderá ser de 126 meses com carência de 54 meses. Para capital de giro, o prazo de amortização será de 126 meses, com carência ampliada para 30 meses.
Essas alterações se aplicam a novos financiamentos e contratos já em andamento, desde que a solicitante comprove ser vítima de violência, apresentando documentos oficiais como medidas protetivas ou boletins de ocorrência.
Importância da Medida
A iniciativa é vista como uma salvaguarda essencial para o mercado de trabalho e busca mitigar os impactos econômicos da violência de gênero. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados a esse tipo de violência, que afeta diretamente a sustentabilidade dos negócios liderados por mulheres.
Com mais de 10 milhões de mulheres à frente de empreendimentos no Brasil, o Ministério do Turismo espera que essas novas condições de acesso a financiamentos contribuam para a autonomia financeira feminina e a proteção das microempresas, reduzindo assim a vulnerabilidade econômica das empreendedoras.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
