Neste mês de setembro Osasco estará com seu cartão postal, o Viaduto Metálico – Reinaldo de Oliveira – iluminado na cor verde em alusão à visibilidade e luta pelos direitos da pessoa com deficiência. A ação integra a campanha Setembro Verde, reforçando a importância da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência em todos os espaços.
A Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência visa garantir, por meio de políticas públicas e ações institucionalizadas, o cumprimento das legislações, como a Lei Ordinária nº 4757/2016 – Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites; Lei ordinária nº 4863/2017, entre outros.
O Brasil avançou significativamente na promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência com a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei foi um marco importante na legislação brasileira e está em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas (ONU), que o Brasil ratificou em 2008.
Sobre o Setembro Verde
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é celebrado nacionalmente desde 1982, no dia 21 de setembro. O dia foi escolhido por sua proximidade com a primavera e por ser também o Dia da Árvore, de forma a assinalar que uma sociedade acessível e inclusiva tem que ser sustentável em todos os aspectos.
A cor verde foi escolhida para representar o conceito de florescimento e frutificação dos direitos como processo de consolidação dos mesmos, consistindo em uma estratégia de promoção de campanha que possa destacar, num contexto maior, cada uma das ações realizadas no período.
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