Presidente do maior consórcio municipal do Brasil e prefeito de São Roque (SP), Guto Issa detalhou, no III Congresso Nacional de Gestão Pública em Brasília, a incerteza das cidades com a extinção do ISS e a perda de controle sobre a arrecadação, anunciando estudo da FGV para mitigar impactos.
A iminente implementação da reforma tributária, embora reconhecida como necessária e justa em sua concepção, paira sobre os municípios brasileiros como um “limbo” e um “buraco negro”, gerando mais apreensão do que esperança entre os gestores. A avaliação é de Guto Issa, prefeito de São Roque (SP) e presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE), o maior do Brasil. Durante sua participação em um painel sobre o tema no III Congresso Nacional de Gestão Pública, nesta sexta-feira, 30 de maio, no hotel Royal Tulip, Issa expôs as preocupações das cidades com a adaptação ao novo sistema e a busca por alternativas para compensar perdas de arrecadação.
“O sentimento é mais de apreensão do que de esperança. A reforma era necessária, ela é justa, ela foi bem construída, porém ainda é um limbo, ainda é um buraco negro na cabeça dos prefeitos e das equipes das prefeituras”, declarou Issa. Ele destacou o “grande desafio” que se avizinha a partir de janeiro com a extinção lenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a criação dos novos tributos. “Eu vim aqui passar a visão das cidades. Algumas na nossa região vão perder muitos recursos. Barueri, por exemplo, deve perder da ordem de trezentos milhões ao ano. E isso é política pública, para as cidades que se organizaram e têm um IDH alto e têm qualidade de vida alta. Então, para esses municípios é uma perda, e pra todos os municípios é um desafio muito grande. O que vem pela frente, é um pouco incerto pra nós ainda”, complementou.
O prefeito e presidente do CIOESTE criticou o histórico de delegação de competências da União para os municípios desde 1988, sem o correspondente reajuste em repasses como os do Fundef, Fundeb e SUS, ou pela inércia em áreas como a segurança pública. “Então os municípios, eles passaram a absorver competências da União, pagando pela fonte um: Intervivos, IPTU e ISS. E a partir de janeiro, o ISS vai morrer lentamente. E o controle sobre essa arrecadação sai da mão dos municípios, é o que mais nos preocupa”, alertou. Issa mencionou que entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações municipais estão “brigando pela representatividade nesse conselho que será formado pra gestão dos novos impostos”.
Diante desse cenário de incertezas, o CIOESTE, que segundo Issa representa 24% do PIB do estado de São Paulo e 7% do PIB da União, tomou uma iniciativa concreta. “Para responder a tua pergunta, esse desafio, nós contratamos a Fundação Getúlio Vargas. É um estudo que vai nos dizer exatamente o que fazer a partir de janeiro, como a gente vai poder compensar as receitas que algumas cidades vão perder, que não são poucas”, revelou o prefeito.
Guto Issa também abordou a mudança na capacidade dos prefeitos de exercerem políticas de atração de empresas por meio de incentivos fiscais, uma prática que, com a reforma, tende a se extinguir ou se modificar profundamente. Ele citou o exemplo de sua própria cidade: “Vou te dar um exemplo da minha cidade de São Roque. Em quatro anos, nós aumentamos a arrecadação do ISS em duzentos e trinta e três por cento, pela qualidade de vida da cidade, pela logística, em eventos, culturismo e gastronomia. Agora, a gestão do ISS sai da mão do controle do prefeito. É isso que nos preocupa. É uma gestão indireta e vai ficar apenas no controle do prefeito, o IPTU e o Intervivos. Então, é essa compensação que o estudo da FGV vai nos ajudar a responder”, explicou, estimando ter respostas mais claras sobre essas compensações em um ano.
Ao finalizar sua participação, Guto Issa agradeceu o convite para o evento, ressaltando a importância de dar voz às cidades. “Estou muito feliz de participar desse evento. Um evento tão importante, falar em nome das cidades. Como disse Ulisses Guimarães e tantos outros: ‘ninguém mora no estado ou na união, as pessoas residem nas cidades’”, concluiu.
