Divulgação/ CMO.
Com 20 votos favoráveis e apenas uma abstenção, a Câmara Municipal de Osasco aprovou durante a 35ª Sessão Ordinária, as contas da Prefeitura relativas aos anos de 2021 e 2022, sob a gestão do prefeito Rogério Lins (Podemos).
A aprovação ocorreu em turno único, por meio dos Projetos de Decreto Legislativo nº 29/2025 e nº 30/2025, elaborados pela Comissão Permanente de Economia e Finanças. Antes da votação, as contas passaram por análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que emitiu parecer favorável para ambos os exercícios.
Segundo o TCE, a Prefeitura cumpriu de forma satisfatória os principais índices legais e constitucionais, como os investimentos mínimos em saúde e educação. Foram feitas ressalvas quanto a pagamentos indenizatórios realizados via contratos emergenciais durante a pandemia de Covid-19, mas a Administração apresentou documentação que comprova a regularidade do uso dos recursos.
Em relação ao exercício de 2022, o município demonstrou uma redução de 75% nos gastos com contratos emergenciais sem licitação, em comparação com 2021 — fator que também contribuiu para o parecer favorável do órgão de controle.
Durante a sessão, o presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Josias da Juco (PSD), destacou o trabalho técnico e minucioso realizado pela Comissão na análise das contas. O líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel (União), elogiou a atuação da gestão municipal durante a pandemia. “Votamos com tranquilidade. Osasco é uma das cidades mais reconhecidas no combate à Covid-19, o que reforça nossa convicção de que fizemos o certo”, afirmou.
A aprovação das contas reforça o apoio político da gestão Rogério Lins no Legislativo e o reconhecimento institucional por sua atuação nos momentos mais críticos da pandemia.