Câmara de Osasco promoveu palestra com auditor da Receita Estadual paulista
A Reforma Tributária, aprovada em 2024, impactará as 27 unidades federativas e os mais de 5600 municípios brasileiros. Osasco terá um aumento de 0,75% do PIB na sua arrecadação, a despeito das mudanças.
A estimativa é de Rodrigo Spada, auditor da Receita Estadual paulista, que palestrou em evento organizado pela Câmara Municipal de Osasco. Intitulado “Entendendo a Reforma Tributária – Impactos Reais Para os Municípios Brasileiros”, o evento foi realizado nesta quarta-feira (13), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Osasco, que ficou lotado.
Engenheiro e advogado de formação, Rodrigo Spada atua há mais de 20 anos como auditor fiscal paulista. É presidente da AFRESP – Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo e participou da formulação do projeto de reforma tributária, proposto por Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
Carmônio Bastos (Podemos), presidente da Câmara de Osasco, falou sobre a importância do tema para a cidade. “É um assunto fundamental para o município e cabe ao Legislativo pautar esse debate e esclarecer os vereadores, empresários e cidadãos sobre as mudanças”.
Gerson Pessoa (Podemos), prefeito de Osasco, também esteve presente na palestra e, na tribuna, falou sobre o desafio dos municípios em todo o Brasil. “Precisamos entender como isso vai afetar as cidades e buscar alternativas para não onerar mais os cidadãos”.
Pedro Sotero, secretário de Finanças de Osasco, abordou os impactos econômicos das mudanças tributárias. “A cobrança dos tributos será muito alterada e isso vai provocar um impacto forte nas cadeias produtivas de diversos setores”.
Impacto
De acordo com Spada, o modelo tributário anterior era danoso para o país, pois “havia desindustrialização e perda de competitividade, num sistema regressivo, criador de desigualdade”. Ainda segundo o palestrante, “como 50% da arrecadação se dá sobre o consumo, os mais pobres são mais penalizados”, explicou.
Com a reforma tributária, o IPI, PIS, Cofins e tributos federais serão substituídos — a partir de 2027 — pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o ICMS — que é um tributo estadual — e o ISS — tributo municipal — serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Hoje temos 27 legislações de ICMS e 5600 leis sobre ISS. É um manicômio tributário”, brincou Spada, arrancando risadas da plateia.
“A cumulatividade dos impostos acaba embutida nos produtos a serem exportados, minando a competitividade brasileira no exterior”, acrescentou Spada, sobre os efeitos da reforma sobre as exportações.
Estudo feito pela Receita Federal estimou o impacto da Reforma Tributária nos próximos 15 anos. O PIB brasileiro crescerá de 12% a 20%. O consumo das famílias subirá entre 12% e 24%. Já as exportações terão um acréscimo de 11,7% a 17,4% e as importações serão majoradas entre 9,5% e 15,6%.
Mesmo no âmbito nacional, a carga tributária cumulativa gera problemas. “Cerca de 75% do PIB é alvo de litígio tributário, contra uma média de 1% no resto do mundo. As empresas brasileiras gastam 1700 horas todos os anos para calcular impostos”, afirmou o auditor.
Guerra Fiscal
A guerra fiscal foi outro tema abordado na palestra de Spada. “Com as diferentes alíquotas, as empresas mudavam de estado para pagar menos impostos. O efeito era a mudança da cadeia produtiva para lugares menos eficientes no âmbito econômico. Além disso, com o avanço tecnológico, não faz muito sentido uma distinção tão severa entre bens e serviços”.
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