Em um desenvolvimento significativo no caso da tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela condenação dos sete réus pertencentes ao núcleo de desinformação, acusados de orquestrar uma campanha para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022.
O voto do relator, que se estendeu por mais de duas horas e meia, reiterou a comprovação da existência de uma organização criminosa com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito. Moraes detalhou individualmente os atos ilegais imputados a cada réu, apresentando como evidências mensagens escritas e em áudio extraídas de seus dispositivos, além de outros registros.
Prints de redes sociais também foram utilizados para ilustrar a coordenação entre os réus e a disseminação de ataques contra o processo eleitoral, instituições e autoridades que se opunham ao grupo.
O testemunho do tenente-coronel Mauro Cid, réu colaborador, foi crucial para o embasamento das condenações, fornecendo detalhes sobre a trama golpista e a participação de cada envolvido. Moraes enfatizou a solidez das provas, afirmando que “não há nenhuma dúvida, as provas são fartas”.
Adicionalmente, foram mencionadas provas como uma minuta de decreto golpista, presente em conversas entre os integrantes do núcleo de desinformação, bem como planejamentos para o golpe, incluindo a operação Copa 2022 e o plano Punhal Verde Amarelo. O ministro argumentou que esses elementos demonstram a atuação coordenada dos diversos núcleos da trama, incluindo o núcleo 4, para a execução do golpe.
O ministro também relacionou as ações dos réus com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Moraes ressaltou que os atos praticados pelos réus visavam “deslegitimar a Justiça Eleitoral, deslegitimar as eleições” com o objetivo de “gerar o caos social” e “tomar a República de assalto”.
Uma exceção foi feita em relação a Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, para quem o relator votou pela absolvição de alguns crimes, alegando “dúvida razoável” sobre sua participação no golpe de Estado em si. Neste caso, Moraes votou pela condenação por integrar organização criminosa e atentar contra o Estado Democrático de Direito, absolvendo-o dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Segundo a denúncia, os integrantes do Núcleo 4 montaram uma espécie de Abin paralela, utilizando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários e produzir informações falsas, além de orquestrar uma campanha de difamação e ataques virtuais contra os comandantes do Exército e da Aeronáutica em 2022, visando pressioná-los a aderir aos planos golpistas.
Integram este Núcleo 4: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Reginaldo Vieira de Abreu, Marcelo Araújo Bormevet e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento, que teve início na semana anterior, teve continuidade com os votos dos demais ministros. O julgamento do golpe de Estado foi dividido em diversos núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
