A Prefeitura de Piracicaba, interior de São Paulo, decretou o reconhecimento de interesse social nos quatro terrenos privados que compreendem a Comunidade Renascer, onde residem cerca de 700 famílias. A medida, oficializada nesta terça-feira (21), impede a reintegração de posse agendada para novembro, motivada por uma ação judicial movida pelos proprietários das áreas.
A decisão judicial previa que a administração municipal buscasse soluções de moradia para os habitantes da comunidade, um desafio que a prefeitura alega não poder cumprir em tempo hábil. No entanto, a administração municipal declarou estar em negociação com o governo federal para ampliar a oferta de moradias populares na região.
Segundo a prefeitura, o próximo passo é negociar um acordo com os proprietários dos terrenos, visando a realização de melhorias e a regularização da área, transformando-a em um bairro legalizado. O decreto abre caminho para a indenização dos donos das propriedades.
A defesa das famílias, representada por Caio Garcia, vê a medida como um reconhecimento da importância social da área ocupada. “O decreto de interesse social, que inicia o processo de desapropriação e regularização da Comunidade Renascer, é resultado de anos de mobilização popular”, afirmou Garcia. “Hoje, o poder público reconhece a função social do território e a legitimidade de quem construiu casa, vizinhança e vida. É um passo histórico. A Renascer venceu porque o povo não desistiu e seguirá vigilante para que o decreto vire direitos concretos, sem ninguém ficar para trás”.
Moradores da Comunidade Renascer haviam protestado recentemente, cobrando uma alternativa habitacional da prefeitura. Na ocasião, o governo municipal declarou estar estudando uma solução legal para o caso.
Em nota, a prefeitura informou que a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária tem buscado alternativas para a situação, respeitando os processos legais. O secretário da área, Álvaro Saviani, destacou que o prefeito tem acompanhado a situação de perto e solicitou que sejam estudadas alternativas dentro do processo legal que beneficiem tanto as famílias quanto os proprietários das áreas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia suspendido a reintegração de posse de uma das áreas da Comunidade Renascer, atendendo a um pedido da defesa das famílias, que alegou o não cumprimento de exigências mínimas, como o georreferenciamento da área e o cadastro social dos moradores. A defesa das famílias solicitou que a suspensão fosse estendida às demais áreas.
Fonte: g1.globo.com
