A reforma do imposto de renda representa um significativo passo em direção ao alívio financeiro para a população brasileira, conforme declarou o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O foco da discussão é o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a isenção do imposto de renda para indivíduos com renda mensal de até R$ 5 mil.
O projeto, já aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, encontra-se agora sob análise do Senado. Barreirinhas enfatizou que a medida visa corrigir uma defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda, que permaneceu sem atualização entre 2015 e 2022, acumulando uma defasagem de aproximadamente 60%. Segundo o secretário, a correção promovida pelo governo busca um equilíbrio, beneficiando a população de menor renda com a arrecadação proveniente de contribuintes de maior poder aquisitivo.
Atualmente, a isenção do imposto de renda abrange aqueles que recebem até R$ 3.036. O projeto em análise propõe que, a partir de 2026, indivíduos com renda de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Aqueles com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 receberão um desconto de R$ 978,62.
De acordo com estimativas do governo, a aprovação da proposta beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026.
Para compensar o impacto fiscal da isenção, estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação de indivíduos com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima será aplicada para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão, e não incidirá sobre aqueles que já pagam a alíquota máxima do IR, de 27,5%.
André Horta Melo, do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), ressaltou a relevância da tributação de dividendos. Ele destacou que a tributação de dividendos é fundamental para reduzir desigualdades no sistema tributário brasileiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
