A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discute a possibilidade de incluir o Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis estaduais que podem ser alienados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj já aprovou a inclusão, ampliando um projeto de lei original que visava a venda de propriedades do governo estadual.
O complexo em questão engloba o icônico estádio do Maracanã, palco de duas finais de Copa do Mundo, e a Aldeia Maracanã, um edifício histórico que abrigou o Museu do Índio e atualmente é ocupado por famílias indígenas.
O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de iniciativa do Poder Executivo, propunha inicialmente a venda de 48 imóveis com o objetivo de reduzir custos de manutenção e gerar receita para o estado. O Maracanã, localizado na zona norte da capital, não constava na listagem original.
Segundo o projeto, muitos dos imóveis listados encontram-se desocupados. O governador Cláudio Castro justificou a medida como uma forma de racionalizar o patrimônio imobiliário estadual e melhorar sua gestão. Ele argumenta que o governo enfrenta desafios para manter os imóveis, o que gera custos elevados para sua guarda e conservação. O Regime de Recuperação Fiscal, acordo entre a União e estados em crise financeira, também é citado como um fator motivador.
O projeto estabelece que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado, determinado por laudos de avaliação elaborados por profissionais qualificados.
Durante a tramitação na CCJ, deputados estaduais realizaram alterações na proposta original, incluindo o Complexo do Maracanã, elevando a lista final para 62 imóveis. O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Amorim, defende a inclusão do Maracanã na lista de bens a serem vendidos. Em suas redes sociais, Amorim justificou a emenda da CCJ, afirmando que o objetivo é reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados, gerar receita e cumprir a finalidade social da propriedade prevista na Constituição Federal. O deputado classificou o Maracanã como um “elefante branco” e a Aldeia Maracanã como estando em “situação precária e sem uso social definido”.
Em contrapartida, o deputado estadual Flavio Serafini se opõe ao projeto e pretende lutar contra a venda do Complexo Maracanã. Para o parlamentar, o estádio é um importante equipamento esportivo do país e possui forte identificação com a população do Rio de Janeiro. Em relação à Aldeia Maracanã, Serafini defende que o local seja preservado e receba investimentos para se tornar um centro de referência internacional dos povos originários.
Para que a proposta seja aprovada, ela ainda precisa passar pelo plenário da Alerj e ser sancionada pelo governador.
Atualmente, o Maracanã é administrado sob regime de concessão privada por uma empresa que representa um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense. O contrato de concessão, assinado em 2024, tem validade de 20 anos e inclui o ginásio Maracanãzinho. Os clubes pagaram R$ 20 milhões para vencer a disputa pública e se comprometeram a investir R$ 186 milhões durante o período de concessão.
A Fla-Flu Serviços S.A., empresa que administra o estádio, informou que possui um contrato de concessão de 20 anos e pretende cumpri-lo.
O governo do Rio de Janeiro alega que a Aldeia Maracanã está ocupada ilegalmente por famílias indígenas, gerando disputas judiciais. Em 2013, indígenas e ativistas foram retirados do local por meio de uma operação policial, mas a área foi reocupada após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
