A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas respondeu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (24), sobre o atraso no envio de dados relativos ao monitoramento do ex-presidente Fernando Collor. A justificativa apresentada foi a “falta de conhecimento” do endereço de e-mail do gabinete do ministro.
A explicação surge após determinação de Moraes para que a defesa de Collor esclarecesse o desligamento da tornozeleira eletrônica que ele utiliza. O ministro chegou a cogitar a decretação da prisão do ex-presidente, que cumpre pena em regime domiciliar. A decisão do ministro também cobrava explicações do governo alagoano sobre a demora na notificação do incidente, visto que a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio, mas o STF só foi informado em outubro. O desligamento da tornozeleira ocorreu justamente no primeiro dia do cumprimento da prisão domiciliar.
Em sua resposta, a Secretaria de Ressocialização assegurou que o monitoramento de Collor foi realizado de forma efetiva. A alegação para a ausência de envio dos relatórios foi o desconhecimento do endereço eletrônico do gabinete de Moraes. A secretaria negou qualquer intenção de omitir informações sobre o caso.
Fernando Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora. Após o STF rejeitar os recursos da defesa, Moraes determinou, no final de abril, a prisão de Collor. Após o início do cumprimento da pena, a defesa solicitou ao STF a concessão de prisão domiciliar com uso de tornozeleira, alegando a idade avançada do ex-presidente (75 anos) e a presença de doenças graves como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A Corte concedeu o benefício em caráter humanitário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
