Bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) implementaram, a partir desta segunda-feira, novas e rigorosas políticas para identificar e encerrar contas utilizadas para fins ilícitos, incluindo as chamadas contas laranja e contas de empresas de apostas virtuais (bets) que operam sem a devida autorização governamental. A iniciativa marca o início de uma nova autorregulação focada no fortalecimento do combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro que se infiltram no sistema financeiro nacional.
As medidas têm como alvo tanto as contas laranja, que são abertas de forma legítima, mas posteriormente utilizadas por terceiros para atividades criminosas, quanto as contas frias, criadas fraudulentamente, sem o consentimento ou conhecimento do titular. Adicionalmente, as instituições financeiras estão agora obrigadas a encerrar contas de apostas online que não possuam a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Segundo declaração do presidente da Febraban, Isaac Sidney, a ação representa um marco crucial no processo de eliminação de “relacionamentos tóxicos” com clientes que alugam ou vendem suas contas, permitindo que o sistema financeiro seja utilizado para canalizar recursos provenientes de golpes, fraudes e ataques cibernéticos.
As novas diretrizes estabelecem políticas mais rígidas e critérios específicos para a verificação de contas fraudulentas e contas associadas a apostas irregulares. Além disso, impõem a recusa de transações e o encerramento imediato de contas consideradas ilícitas, com a devida comunicação ao titular. As informações sobre essas contas devem ser obrigatoriamente repassadas ao Banco Central, facilitando o compartilhamento de dados entre as diversas instituições financeiras.
O processo será monitorado e supervisionado pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que poderá solicitar, a qualquer momento, evidências do reporte e encerramento de contas ilícitas. As áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos terão um papel ativo na implementação das novas regras, tendo inclusive participado da sua elaboração. O descumprimento das normas resultará em punições, que variam desde a necessidade de ajuste de conduta e advertência até a exclusão do infrator do sistema de Autorregulação.
Os bancos também deverão manter políticas internas para a identificação e encerramento de contas suspeitas e apresentar uma declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, elaborada por uma área independente, auditoria interna, compliance ou controles internos. Além disso, com o apoio da Febraban, deverão promover ações de comunicação, orientação e educação para a prevenção de golpes e fraudes.
O endurecimento das regras ocorre em um contexto de crescente aumento de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. O sistema bancário tem enfrentado desafios inéditos diante da explosão de golpes e ataques digitais. O presidente da Febraban ressaltou que bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas, que não podem servir de abrigo para a lavagem de dinheiro da criminalidade.
A iniciativa da Febraban complementa os esforços recentes do Banco Central e de outras autoridades públicas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
