O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como Débora do Batom, para o regime semiaberto. Ela cumpre uma sentença de 14 anos de prisão devido à sua participação nos eventos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Contexto da Condenação
Débora se tornou conhecida após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. Sua condenação foi resultado de uma decisão da Primeira Turma do STF, onde ela foi responsabilizada por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O julgamento terminou com um placar de 4 a 1 contra ela.
Detalhes da Progressão de Regime
Apesar da progressão, Moraes determinou que Débora do Batom permaneça em regime domiciliar, considerando que ela é mãe de filhos menores. Com essa mudança, ela agora terá autorização para sair de casa durante o dia. O cumprimento da pena teve início em setembro de 2025, quando Débora já estava sob custódia preventiva em regime domiciliar.
Pedido de Aplicação da Lei da Dosimetria
Desde maio, a defesa de Débora solicitava a progressão para o semiaberto e a aplicação da Lei da Dosimetria, que foi promulgada pelo Congresso Nacional para ajustar o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de janeiro. No entanto, essa lei teve seus efeitos suspensos por Moraes, que aguarda o julgamento de ações que contestam sua validade.
Os Eventos de 8 de Janeiro de 2023
Em 8 de janeiro de 2023, um grupo de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiu e vandalizou as sedes dos Três Poderes em Brasília, resultando em danos significativos ao prédio do STF, incluindo o plenário. Este evento foi um marco de descontentamento após a derrota nas eleições presidenciais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
