Em meio a debates sobre segurança pública no Rio de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá temporariamente a condução da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação, protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), busca reduzir a letalidade em operações policiais realizadas em comunidades cariocas.
A designação de Moraes para o caso ocorreu nesta terça-feira (28), com o objetivo de garantir a continuidade do processo e a tomada de decisões urgentes. A medida se tornou necessária após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator da ADPF, na semana passada.
Segundo o regimento interno do STF, em casos de vacância superior a 30 dias, o relator deve ser substituído. Como ainda não há previsão para a indicação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes exercerá a função temporariamente, assegurando que o andamento do processo não seja interrompido.
A ADPF das Favelas ganhou destaque recentemente após o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, afirmar que as decisões do STF relativas à segurança pública no estado contribuíram para o aumento da criminalidade na capital fluminense. A declaração reacendeu o debate sobre a efetividade das medidas determinadas pela Corte.
Em abril deste ano, o STF estabeleceu medidas específicas para combater a letalidade policial em operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. As decisões visam a proteger os direitos fundamentais dos moradores dessas áreas e garantir a segurança pública de forma mais eficiente e menos letal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
