Em resposta à operação policial de maior letalidade já registrada no Rio de Janeiro, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e mais de 40 instituições, entre entidades civis e movimentos sociais, divulgaram um manifesto nesta quarta-feira, expressando repúdio à ação das forças de segurança e alertando para a intensificação da crise social e humanitária no estado.
O documento, intitulado “Manifesto por uma Segurança Pública Cidadã para o Rio de Janeiro”, é endossado por universidades, sindicatos, coletivos de favelas e organizações de direitos humanos. O texto afirma que a operação conjunta das polícias “evidenciou a insustentabilidade das políticas estaduais de segurança” e denuncia a prática da “necropolítica” – entendida como a lógica do extermínio utilizada como política pública.
O manifesto ressalta que a situação atual não se resume a um mero conflito armado não intencional, mas sim a um fenômeno multidimensional que prejudica a cidade, frustra os sonhos de estudantes, impede o tratamento de pacientes e perturba a paz das famílias.
As instituições signatárias defendem que a segurança pública deve ser construída através de “etapas planejadas e estruturantes para resultados socialmente justos e de longo prazo”, e não por meio de uma “rotina brutalizante que sobrecarrega comunidades já castigadas pelo crime e pela precarização”.
O manifesto apresenta uma série de exigências às autoridades, incluindo a preservação da vida e valorização dos direitos, planejamento intersetorial com o governo federal, formação cidadã das forças de segurança, uso de inteligência baseada em evidências, e transparência e controle social nas ações policiais.
As instituições alertam que a interrupção de serviços públicos durante operações desse tipo constitui uma violação de direitos fundamentais e descumpre decisões do Supremo Tribunal Federal, como a ADPF das Favelas, que estabelece regras para limitar a letalidade policial em territórios populares.
O manifesto critica a cobertura midiática da violência armada, argumentando que “midiatizar a violência armada não é dar transparência às ações de segurança pública. É espetacularizar a vergonhosa falta de acesso a melhores condições de vida e a prática do extermínio como política”.
Entre os signatários do manifesto estão o Conselho Deliberativo da Fiocruz, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Fogo Cruzado, as Redes da Maré, movimentos de mães de vítimas da violência, e organizações comunitárias de Manguinhos e de outras favelas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
