O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, foi intimado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar esclarecimentos sobre a Operação Contenção, realizada na última terça-feira. A ação resultou em, no mínimo, 19 mortes e gerou grande repercussão. A audiência está agendada para o dia 3 de novembro.
A determinação de Moraes se enquadra no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, uma ação judicial em que o STF estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial no estado do Rio de Janeiro.
O governador Castro terá que responder a um total de 18 questionamentos. Entre eles, deverá apresentar o número exato de mortos, feridos e pessoas presas durante a operação. Também deverá detalhar as medidas tomadas para assegurar a responsabilização em casos de possíveis abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos peritos criminais e o uso de câmeras corporais pelos policiais.
Outro ponto fundamental é que o governador apresente as providências adotadas para oferecer assistência às vítimas e seus familiares, abrangendo desde a presença de ambulâncias no local da operação até o suporte psicológico e social.
Além disso, Claudio Castro deverá justificar a estrita observância do princípio da proporcionalidade no emprego da força policial. A ação policial foi alvo de críticas por parte de moradores e especialistas em segurança pública, que questionam a alta letalidade da operação. A expectativa é que os esclarecimentos do governador ajudem a elucidar as circunstâncias da ação e a verificar se houve excessos por parte das forças de segurança.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
