A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro formalizaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. O objetivo é acompanhar de perto as perícias dos corpos de mais de cem vítimas, resultado de uma operação policial ocorrida nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
O pedido, considerado urgente, foi inserido no contexto da ADPF das Favelas, ação que tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa das Defensorias busca garantir maior transparência e rigor na apuração das circunstâncias que levaram às mortes.
Rafaela Garcez, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Investigação Defensiva do Rio de Janeiro, enfatizou que o acesso técnico de peritos do órgão ao Instituto Médico-Legal (IML) não tem como objetivo a responsabilização, mas sim a colaboração e a produção de pareceres técnicos. Segundo ela, o acompanhamento das necropsias é crucial para assegurar uma apuração correta e transparente dos fatos, especialmente considerando que o órgão já está prestando assistência às famílias das vítimas.
Em comunicado, a Defensoria Pública da União também manifestou o desejo de participar da audiência agendada para a próxima segunda-feira, onde o governador do estado, Cláudio Castro, deverá prestar informações ao ministro Alexandre de Moraes sobre a Operação Contenção. A DPU busca acompanhar de perto todos os desdobramentos da ação judicial.
Em resposta, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou, por meio de nota, que o acesso ao IML é restrito a policiais civis e membros do Ministério Público. A corporação alega estar cumprindo as regras estabelecidas pela ADPF das Favelas, ressaltando que o trabalho pericial é realizado por peritos oficiais da Polícia Civil, com o acompanhamento de peritos independentes do Ministério Público. A Polícia Civil também garantiu que as informações serão devidamente documentadas e disponibilizadas às partes envolvidas no processo, e que mantém contato direto com o defensor público-geral.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
