O Banco BMG S.A. firmou um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) visando corrigir falhas na oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O termo de compromisso busca aprimorar os procedimentos de contratação e atendimento, além de garantir o ressarcimento de valores cobrados indevidamente.
Estima-se que cerca de 100 mil beneficiários do INSS recebam um total de mais de R$ 7 milhões em devoluções, com os valores sendo abatidos diretamente nas faturas dos segurados. O objetivo é garantir o cumprimento das normas que regem o crédito consignado e proteger os direitos dos beneficiários.
Entre as medidas que serão implementadas, o BMG deverá ampliar o uso de videochamadas durante as contratações de empréstimos e cartões consignados. As videochamadas valerão tanto para as contratações realizadas por correspondentes bancários quanto nas agências próprias. O prazo para implementação deste procedimento é de 90 dias.
As videochamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer quaisquer dúvidas sobre as condições do contrato. Adicionalmente, o limite máximo de crédito deverá ser ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme norma do INSS. Até que os sistemas sejam adaptados, o controle será feito manualmente.
Outra medida crucial é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas ou de outros produtos atrelados aos empréstimos consignados. O banco também se comprometeu a adotar ações para reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando maior transparência e satisfação dos clientes.
O termo estabelece ainda que o banco não poderá compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros, exceto nos casos em que houver autorização expressa do titular ou previsão legal.
O acordo tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções ao banco.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
