Tribunal Superior Eleitoral analisa hoje recurso que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O Ministério Público Eleitoral (MPE) é o autor do recurso que será apreciado pelo plenário do TSE.
O processo em questão ganhou destaque na pauta do tribunal após a Operação Contenção, que visava combater o crime organizado no Complexo da Penha e resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais.
O MPE argumenta que Cláudio Castro utilizou a contratação de funcionários temporários por órgãos do governo para financiar sua campanha eleitoral de 2022 com recursos públicos. A acusação aponta que as contratações foram feitas sem critérios claros, levantando suspeitas de favorecimento político, e que os pagamentos eram realizados em dinheiro vivo.
Segundo a denúncia, cerca de 27 mil contratações suspeitas foram identificadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período da campanha eleitoral de 2022.
Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro por 4 votos a 3. Na época, a maioria dos juízes entendeu que, mesmo que as irregularidades tenham ocorrido, não havia provas suficientes do envolvimento do governador nos desvios. Além disso, consideraram que as irregularidades não foram capazes de influenciar o resultado da eleição.
O relator do caso no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação de Castro, argumentando que as contratações irregulares ficaram comprovadas e que comprometeram o resultado eleitoral a favor do então candidato. Simão destacou que foram contratadas pessoas que não residiam no estado e que existiam denúncias de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acúmulo indevido de cargos.
Em 2022, Cláudio Castro foi eleito governador do Rio de Janeiro no primeiro turno, com 60% dos votos válidos, cerca de 2,6 milhões de votos a mais que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
