O Banco Central do Brasil (BC) anunciou uma ampliação nas normas de controle relacionadas às operações com ativos virtuais, visando aumentar a supervisão e mitigar riscos associados a atividades financeiras suspeitas.
Novas Diretrizes para Transferências de Criptomoedas
A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas que superem o valor de US$ 10 mil, realizadas entre carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa medida é parte de um esforço mais amplo para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Mudanças Importantes a Serem Implementadas
As novas regras introduzem várias obrigações para as empresas que operam no setor de criptomoedas, incluindo:
– Comunicação ao Coaf para transferências de ativos de US$ 10 mil ou mais para carteiras autocustodiadas. – Comunicação automática para operações de câmbio em espécie a partir de US$ 10 mil. – Novas exigências de informação para supervisão pelo BC. – Prazo para prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) formalizarem pedidos de autorização até a mesma data.
Entendendo as Carteiras Autocustodiadas
As carteiras autocustodiadas permitem que os usuários mantenham controle total sobre seus ativos e chaves privadas, sem depender de intermediários. Essa autonomia, embora ofereça vantagens, também dificulta o monitoramento por parte das autoridades, o que justifica a necessidade de comunicação das transações.
Importância da Comunicação ao Coaf
O Coaf desempenha um papel crucial na análise de operações financeiras que podem indicar atividades irregulares. A comunicação de transações não implica ilegalidade, mas é uma ferramenta para identificar padrões e situações que possam necessitar de investigação.
Obrigações para Empresas do Setor
Em novembro de 2025, o BC estabeleceu normas que visam garantir a proteção dos clientes e a transparência nas operações. As principais exigências incluem:
– Proteção e transparência para os clientes. – Medidas de prevenção à lavagem de dinheiro. – Segurança e controles internos adequados. – Relatórios regulares ao regulador. – Avaliação do perfil de risco dos clientes antes de transações complexas.
Prazos e Procedimentos Futuros
As PSAVs têm até 1º de outubro de 2026 para regularizar suas operações junto ao BC. As novas obrigações de envio de dados para supervisão entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027, contribuindo para um ambiente mais seguro.
Regras sobre Câmbio em Espécie
Além das mudanças nas transações de criptomoedas, a comunicação automática ao Coaf também se aplicará a operações de câmbio em espécie a partir de US$ 10 mil. Essa medida reforça os mecanismos de controle e amplia a supervisão sobre movimentações financeiras significativas.
Com essas atualizações, o Banco Central busca não apenas aumentar a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais, mas também assegurar uma supervisão mais eficaz e transparente, minimizando riscos associados a operações com baixa disponibilidade de dados.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
