A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (4), o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que estabelece a cobrança de um tributo sobre os serviços de streaming. A aprovação ocorreu após a apresentação do texto pelo relator, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A análise de possíveis alterações no texto ficou para o dia seguinte, quarta-feira (5).
A principal mudança introduzida pelo texto aprovado é a obrigatoriedade de pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) por parte das plataformas de streaming. Essa taxação se estende a serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, plataformas de televisão por aplicativos, como Claro TV+, e serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como o YouTube.
O valor do tributo a ser pago pelas empresas de streaming irá variar entre 0,1% e 4%, levando em consideração a receita bruta anual, excluindo os tributos indiretos incidentes e incluindo as receitas provenientes de publicidade. Uma isenção foi estabelecida para empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões, valor que corresponde ao teto para empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.
Para os serviços de VoD, as alíquotas de contribuição variam de 0,5% a 4%, com parcelas dedutíveis fixas que vão de R$ 24 mil a R$ 7,14 milhões, distribuídas em cinco faixas distintas. Já os serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual terão alíquotas entre 0,1% e 0,8%, com parcelas dedutíveis que variam de R$ 4,8 mil a R$ 1,4 milhão.
O relatório também prevê um incentivo para plataformas que priorizem conteúdo nacional. A contribuição poderá ser reduzida em até 75% caso mais da metade do conteúdo audiovisual oferecido pela plataforma seja de produção nacional. De acordo com o relator, as plataformas podem ter até 700 obras nacionais em seu catálogo, como forma de cumprir uma cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro.
A aprovação do projeto de lei gerou reações no setor audiovisual. Cineastas, roteiristas, produtores e técnicos realizaram protestos em diversas capitais do país na segunda-feira (3). O movimento argumenta que o relatório “representa um risco histórico de desmonte da indústria audiovisual nacional”, por discordar do parecer técnico da Ancine e dos consensos construídos com a sociedade civil, além de beneficiar grandes empresas estrangeiras do setor.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
