O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se pronuncie sobre um pedido que visa assegurar o acesso à internet móvel para todos os brasileiros durante as eleições.
Decisão do STF e a Importância do Acesso à Internet
Além da Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram convocadas a se manifestar sobre o assunto. O ministro Zanin destacou a urgência do tema devido à proximidade das eleições e à necessidade de ouvir as autoridades competentes, uma vez que as medidas solicitadas afetam prestadoras de serviços que não estão diretamente envolvidas no processo.
Contexto da Ação Judicial
Zanin atua como relator de uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). Esses grupos argumentam que a restrição na franquia de dados prejudica o acesso à informação durante o período eleitoral, especialmente nas 72 horas que antecedem o primeiro turno.
Datas Importantes das Eleições
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, onde os eleitores escolherão deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Se necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 25 de outubro, para os cargos de governador e presidente, caso nenhum candidato consiga mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
