O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) busca implementar novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), visando proteger os produtores e evitar bloqueios de recursos. O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou as propostas que visam modernizar o programa.
A proposta do Mapa se concentra em três pilares principais. O primeiro é a proibição de cortes no orçamento destinado ao seguro rural, garantindo a disponibilidade de recursos para o programa. O segundo pilar é a expansão do uso do seguro paramétrico, um modelo que utiliza indicadores objetivos como volume de chuva ou temperatura para acionar o pagamento de indenizações, agilizando o processo e eliminando a necessidade de perícias complexas. Por fim, o terceiro pilar é a obrigatoriedade da contratação do seguro rural para produtores que acessarem linhas de crédito com juros subsidiados.
Fávaro enfatizou que o seguro rural, embora seja uma ferramenta importante, não está cumprindo plenamente sua finalidade no Brasil. Ele destacou a importância de dar previsibilidade ao setor e impedir o contingenciamento de recursos, que atualmente chega a R$ 350 milhões.
O modelo paramétrico proposto elimina a necessidade de comprovação direta de perdas na produção. Ao invés disso, a indenização é acionada automaticamente quando os indicadores predefinidos atingem determinados patamares. Essa agilidade reduz a burocracia e acelera o pagamento aos produtores, garantindo que recebam o apoio necessário de forma rápida.
O ministro enfatizou a necessidade de um orçamento fixo e não sujeito a contingenciamentos, garantindo que o seguro rural esteja disponível quando os produtores mais precisarem. As fontes de compensação fiscal para garantir a ausência de contingenciamento já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.
A obrigatoriedade do seguro para quem acessa crédito rural com juros subsidiados visa proteger os produtores do endividamento excessivo em caso de quebras de safra. A medida também reduziria a pressão por renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional, que muitas vezes são necessárias quando os produtores enfrentam perdas significativas devido a eventos climáticos adversos.
O governo pretende incorporar a proposta a um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional, apresentado pela senadora Tereza Cristina, que busca aperfeiçoar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, dependendo da cultura e da região do país. O restante do valor é arcado pelo produtor. O objetivo é mitigar os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em caso de eventos climáticos adversos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
