Após uma década de espera, o destino do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), um marco da repressão política no Rio de Janeiro, está prestes a ser definido. No fim do mês, o Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se reunirá para decidir sobre o tombamento definitivo do edifício, um processo que se arrasta há mais de dez anos. A reunião do dia 26 será transmitida ao vivo pela internet.
O Iphan justifica o tombamento pela relevância histórica e artística do imóvel, ressaltando seu “papel simbólico nas lutas sociais e políticas em favor da democracia e da liberdade”, conforme nota divulgada. Com a decisão, qualquer intervenção no prédio necessitará de aprovação do instituto.
A medida atende a pedidos da sociedade civil e do Ministério Público Federal (MPF). Há mais de 40 anos, defensores dos direitos humanos buscam transformar o local em um centro de memória, narrando a violência estatal contra grupos sociais e políticos.
Inaugurado em 1910, o prédio de inspiração francesa abrigou a Polícia Federal da época. Contava com celas solitárias e salas de depoimento com isolamento acústico. Apesar de pertencer ao governo federal, o imóvel foi cedido à Polícia Civil do Rio de Janeiro na década de 1960, com a condição de uso para fins policiais e preservação.
Fechado há mais de dez anos, o edifício apresenta sinais de deterioração desde 2014. Um projeto embrionário de Museu da Polícia Civil chegou a funcionar no local até o início dos anos 2000, mas não prosperou. Nos anos 2020, o acervo da Coleção Nosso Sagrado, com mais de 500 objetos de religiões de matriz africana apreendidos entre 1889 e 1964, foi resgatado e está sob a guarda de líderes religiosos e do Museu da República.
O Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação visitou o antigo Dops durante uma inspeção do MPF em 2024. Além da deterioração, a entidade encontrou salas preservadas como foram deixadas pelos agentes da repressão e conseguiu recuperar documentos em parceria com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).
Felipe Nin, do coletivo, destaca a autenticidade do prédio, com “armários de armamentos, com a inscrição Dops, insígnias, as carceragens, a sala onde os documentos foram produzidos pela inteligência, o mobiliário, a sala onde era o gabinete de Filinto Müller”. Müller, ex-chefe da polícia de Getúlio Vargas, é considerado um carrasco responsável pela repressão a diversos grupos e pela extradição de Olga Benário à Alemanha nazista.
O coletivo denunciou o abandono do prédio e dos documentos, dando origem ao inquérito do MPF em 2024. A Polícia Civil apresentou um projeto de centro cultural considerado incompatível com um lugar de memória, pois exaltaria a Polícia Civil sem mencionar o Dops ou Müller, e transformaria a carceragem feminina em um bistrô.
Com o tombamento, os espaços do prédio não poderão ser descaracterizados, e a carceragem feminina, com inscrições datadas dos anos 1950 e 1980, deverá ser preservada. O prédio é considerado um dos mais importantes da história política, tendo recebido opositores desde o início do século passado, incluindo Nize da Silveira, Abdias Nascimento, Olga Benário e Luís Carlos Prestes. Muitos foram torturados no local, crime imprescritível segundo leis internacionais.
Para Nin, o prédio representa um passado que o Estado brasileiro quis apagar. O tombamento protegeria o imóvel de intervenções que ignorem o passado da repressão, enquanto a posse não é revertida pelo governo federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
