A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu início, nesta terça-feira, às sustentações orais dos advogados de defesa dos réus do Núcleo 3, foco de investigações sobre a alegada trama golpista. O grupo é composto por nove militares do Exército e um policial federal, acusados de envolvimento em um esquema de monitoramento de autoridades e planejamento de ações com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022.
O primeiro a apresentar sua defesa foi Ruyter Barcelos, advogado do coronel Bernardo Gusmão. Barcelos alegou que seu cliente não possui qualquer ligação com a carta assinada por militares, supostamente utilizada para pressionar superiores a aderirem ao plano golpista. Segundo a defesa, o documento foi encaminhado ao comandante do coronel e à inteligência do Exército como cumprimento de dever funcional.
Na sequência, o advogado Diogo Musy negou a participação de seu cliente, o general Estevam Theophilo de Oliveira, em quaisquer atos preparatórios para o golpe. Estevam Theóphilo, à época, comandava o Comando de Operações Terrestres, considerada a tropa de elite do Exército.
Marcelo Cordeiro, advogado do coronel Fabrício Moreira de Bastos, também contestou as acusações da Procuradoria-Geral da República. Cordeiro destacou a trajetória do militar no Exército, incluindo sua atuação como adido de Defesa em Israel, representando as Forças Armadas.
A defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima foi apresentada por Luciano Pereira de Sousa, que argumentou a ausência de provas contra seu cliente. A PGR acusa Lima de ser um dos responsáveis pelos planos de neutralização de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Rafael Favetti, advogado do coronel Márcio Nunes Júnior, retomou a discussão sobre a carta de adesão ao plano de golpe. A defesa argumentou que o coronel foi o menos citado na denúncia e que a reunião para discutir o documento, realizada em um salão de festas do condomínio do militar, foi apenas uma confraternização.
Juliana Corrente Martins, advogada do coronel Rafael Martins de Oliveira, que está preso em instalações do Exército em Brasília, questionou as provas apresentadas na denúncia, alegando falhas.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, respondeu a um questionamento da advogada do coronel Oliveira, afirmando que os militares não serão interrogados pela Corte vestindo farda. Moraes justificou que, embora o Estatuto dos Militares determine o uso do uniforme, os investigados têm o direito constitucional de permanecer em silêncio e não se auto incriminarem, entendendo haver uma incompatibilidade entre o uso da farda e o direito ao silêncio.
Nesta quarta-feira, serão ouvidos os argumentos das defesas dos outros quatro réus: o policial federal Wladimir Matos Soares e os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
Os réus são acusados dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
