O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, decidiu, em votação unânime nesta quinta-feira, aceitar a denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. Tagliaferro agora é réu pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
A investigação da Polícia Federal apontou para o vazamento de conversas sigilosas de Tagliaferro com outros membros do gabinete do ministro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia com base nas apurações.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia, argumentando que Tagliaferro divulgou informações confidenciais através de entrevistas a veículos de imprensa. Segundo o entendimento do relator, o ex-assessor também compartilhou diálogos mantidos com servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes a processos em curso na corte. Os ministros Cristiano Zanin, Flavio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, formando a unanimidade na decisão.
As conversas em questão revelariam supostas irregularidades cometidas por Moraes durante seu período como presidente do TSE em 2022. O ministro sempre refutou veementemente qualquer acusação de ilegalidade.
Em 2023, Tagliaferro foi exonerado do cargo por Moraes após acusações de violência doméstica. Anteriormente, ele havia sido contratado pelo próprio ministro para atuar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, um setor que operou no TSE durante o período das eleições presidenciais.
Atualmente, o ex-assessor, que possui dupla cidadania, encontra-se na Itália. O governo brasileiro formalizou um pedido de extradição para que Tagliaferro responda às acusações no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
