Em meio a divergências, a votação do projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), que recebeu o nome de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado na Câmara, foi adiada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendendo a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto. A discussão e votação do substitutivo ao projeto serão a pauta única da sessão.
Derrite justificou o adiamento com a necessidade de realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. Ele assegurou que o projeto de autoria do governo federal contém “boas iniciativas” que estão sendo incorporadas ao substitutivo, além de outras sugestões de parlamentares.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou o deputado, defendendo que o texto substitutivo é um ponto de partida para debates e aprimoramentos. Ele agradeceu o apoio e as contribuições de diversas bancadas e partidos políticos.
Hugo Motta elogiou o “trabalho eminentemente técnico” de Derrite, enfatizando que não há interesse em conduzir a pauta da segurança pública de maneira apressada. Segundo o presidente da Câmara, Derrite manteve os “muitos pontos positivos” do projeto original do governo e está agregando uma série de outras mudanças para o “novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
O adiamento ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer de Guilherme Derrite. O Ministério da Justiça publicou nota afirmando que o relatório tem o potencial de instaurar “um verdadeiro caos jurídico”. O governo apontou que o “tumulto normativo” poderia beneficiar criminosos em investigações já em andamento, alegando que o parecer protocolado na Câmara contém “pontos que representam retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.
O governo também expressou preocupação com a possibilidade de “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e as demais forças de segurança da União. O Ministério da Justiça tem acompanhado “com preocupação” os relatórios apresentados pelo relator, que é secretário licenciado de segurança pública do governo de São Paulo. O governo pediu que a decisão não fosse “açodada”, termo usado posteriormente por Hugo Motta para justificar o adiamento.
Anteriormente, quatro governadores de oposição ao Executivo federal haviam solicitado um mês adicional para aprofundar as discussões sobre o projeto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
