O governo federal anunciou uma nova medida provisória que proíbe as apostas online, a partir do dia 6 de outubro. Com essa ação, as plataformas que continuarem operando após essa data serão consideradas ilegais e terão seus recursos confiscados.
Detalhes da Proibição e Consequências
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou em coletiva de imprensa que atualmente existem 85 sites e cerca de 180 marcas de apostas que operam legalmente, os quais deixarão de existir após o dia 5 de outubro. Qualquer plataforma que persistir em suas operações será bloqueada, e o governo rastreará todas as movimentações financeiras para confiscar os valores recebidos.
Esforços de Fiscalização
A fiscalização será realizada por uma equipe integrada de servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa equipe utiliza ferramentas de rastreamento baseadas em inteligência artificial para identificar sites de apostas e monitorar fluxos financeiros suspeitos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas já foram banidas.
Medidas Futuras e Destinação de Recursos
O governo planeja ampliar seu grupo de fiscalização, visando a eficácia em operações policiais. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que a experiência adquirida tem resultado em ações significativas contra o jogo ilegal. Além disso, será proposta a criminalização da exploração de apostas online no Brasil, com foco no combate ao uso de recursos do crime organizado.
Com a proibição efetivada, os recursos confiscados serão direcionados para políticas de segurança pública, reforçando o compromisso do governo com a proteção da sociedade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
